O segundo encontro de formação provocou reflexões importantes sobre as políticas públicas de proteção, controle social e orçamento público para a efetivação do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de São Leopoldo
A Casa Auxiliadora promoveu no dia 17 de agosto, o segundo encontro de formação para o Conselho de Direitos de Crianças e Adolescentes (Comdedica) de São Leopoldo, dando sequência às ações da assessoria de implantação e monitoramento ao Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (PDDHCA) de São Leopoldo. Participaram os Conselhos Municipais da Assistência Social, Crianças e Adolescentes, Segurança Alimentar e Defesa dos Direitos dos Idosos e teve a assessoria de Rosa Ângela Chiesa, Professora Doutora do Curso de Serviço Social, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O assunto trabalhado foi o orçamento público e o papel do controle social, que está relacionado a necessidade de conselheiras e conselheiros de direitos compreenderem o funcionamento da elaboração de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e o sistema tributário brasileiro para o exercício de uma cidadania e qualificação do controle social.
A temática produziu muitas inquietações e apontou a necessidade de uma reforma tributária no Brasil para que as políticas sociais tenham êxito. “São várias as ações do PDDHCA que estão vinculadas à discussão proposta, visto que as ações se relacionam com o orçamento destinado às políticas públicas”, lembra Fabiane Asquidamini, assessora técnica de implantação e monitoramento do PDDHCA de São Leopoldo. “À educação fiscal para a cidadania, sugere a necessidade de ampliar o entendimento para melhor atuar como controle social” finaliza Fabiane.
Para saber mais sobre o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes acesse: http://casaauxiliadora.org.br/pddhca
Marina Z. de Albuquerque
Assessora de Comunicação