O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (PDDHCA) é um documento político institucional, intersetorial e transversal. Nele você encontra orientações e propostas de ações para os órgãos governamentais municipais, organizações da sociedade civil e a rede intersetorial. Essas orientações direcionam a política municipal na área da infância e adolescência, durante os próximos dez anos (2021-2030), a fim de efetivar e fortalecer os três eixos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos: Defesa, Promoção de Direitos e Controle Social.
O PDDHCA é a consolidação de uma política intersetorial e é fundamentada nos marcos normativos brasileiros (ECA e CF/88) e em diferentes planos atualmente em vigência. Aborda diversas temáticas relacionada à garantia e defesa de direitos da criança e do adolescente.
O PDDHCA foi coordenado pelo Programa de Apoio a Meninos e Meninas – Proame/Cedeca Bertholdo Weber e contou com o apoio e a parceria do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdedica), do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
O trabalho compreendeu o mapeamento da situação da infância e da adolescência em São Leopoldo, ao refletir e dialogar com a rede intersetorial, além dos poderes executivo e legislativo do município.
Foi fundamental o diálogo e a escuta ativa com adolescentes representantes das regiões do município, que constituem a voz original do público diretamente atingido e interessado, ao demonstrar as fragilidades e potencialidades locais e reais. Estes contribuíram com o diagnóstico e o planejamento das ações para enfrentar as violações de direitos.
Diagnóstico Socioterritorial:
Você encontrará dados e indicadores nacionais, estaduais e municipais provenientes de pesquisa bibliográfica, de fontes secundárias (como os institutos nacionais e estaduais de pesquisa) e de fontes primárias com dados das secretarias municipais. E essas informações são apresentadas a partir da descrição de atividade orientada, em 2019, com um grupo de adolescentes que participavam do Fórum Municipal de Adolescentes.
Plano de Ação:
A metodologia do mapa falado é baseada nos pressupostos da Cartografia Social que trabalha o espaço físico sob uma perspectiva não só geográfica, mas também sociocultural. Seu objetivo é construir o mapeamento de um território através das vivências daqueles e daquelas que vivenciam esses espaços. Nesse tipo de atividade, o protagonismo da comunidade é evidenciado, pois a partir das vivências é possível identificar potencialidades e desproteções da região.
Gestão, Monitoramento e Avaliação Plano Decenal:
Você encontrará informações sobre a gestão do Plano e os instrumentos, prazos e responsabilidades para a avaliação tanto do processo como da efetivação dos objetivos estratégicos
Dados do Diagnóstico Socioterritorial:
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Casas de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
Eixos do Plano de Ação
Mapa Falado
A metodologia do mapa falado é baseada nos pressupostos da Cartografia Social que trabalha o espaço físico sob uma perspectiva não só geográfica, mas também sociocultural. Seu objetivo é construir o mapeamento de um território através das vivências daqueles e daquelas que vivenciam esses espaços. Nesse tipo de atividade, o protagonismo da comunidade é evidenciado, pois a partir das vivências é possível identificar potencialidades e desproteções da região.
“O lugar onde me sinto seguro”
- Os seus locais de moradia com afetividade foram considerados, pela grande maioria do grupo, o local em que mais se sentiam “seguros”.
- Alguns citaram suas escolas ou as entidades onde participam dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) como espaços seguros, mesmo assim suas famílias e/ou casas eram elencadas como local primeiro de garantia de proteção.